Reabilitação dos Edifícios: Regime Simplificado excepcional durante sete anos

21 Fevereiro 2014, sexta-feira . Arquitectura

Reabilitação dos Edifícios: Regime Simplificado excepcional durante sete anos

Novidades no Mercado da Reabilitação Urbana.

Finalmente uma boa notícia para quem quer fazer a reabilitação da sua habitação com mais de 30 anos.

Foi aprovado um regime excepcional e transitório, de sete anos,  que prevê a dispensa de diversas obrigações técnicas na reabilitação de edifícios, permitindo poupar entre 30 a 40% nos custos totais das obras.

Porque é que estas medidas são tão importantes?

Em Portugal, estas medidas não só são importante como urgentes, uma vez que em Portugal nos últimos anos se apostou na cosntrução em vez de reabilitar os centros das cidades e as habitações existentes ao degradarem-se, sairam do mercado de arrendamento, reduzindo o número de habitações disponíveis e elevando os valores do arrendamento a níveis imcomportáveis, de tal forma que se verificou uma acentuada tendência para a desertificação nos centros das cidades, com muitas famílias a optarem por procurar habitação nas periferias, das cidades, sobretudo nos principais aglomerados urbanos. 

  • O mercado da reabilitação urbana representa apenas 7% do sector da construção (a média europeia é de 37%.)
  • Cerca de 35% do parque habitacional português precisa de recuperação, ou seja quase de dois milhões de fogos.

Promover o mercado da reabilitação urbana 

Na prática o diploma agora aprovado, suspende ou aligeira algumas das obrigações e disposições técnicas habituais na reabilitação dos edifícios, desde que  não coloquem qualquer problema para a habitabilidade ou utilização final dos imóveis nem suscitem questões de segurança nos edifícios.

Entre as excepções estão algumas normas que definem:

  • altura máxima de degraus
  • áreas máximas
  • pé-direito dos edifícios
  • largura de corredores
  • obrigatoriedade de elevadores
  • áreas dos logradouros
  • infra-estruturas de gás e de redes de telecomunicações (acesso de voz) e Televisão Digital Terrestre,
  • requisitos acústicos
  • requisitos de eficiência energética

Nas áreas da nossa especialidade, de Recuperação e Adaptação de Estores e Caixilharias para Portas e Janelas, pode contar com os serviços da Estores Viver Sol, temos um vasto Portfolio Soluções de Proteção Solar e propomos-lhe sempre soluções à medida, com garantia de Qualidade, Preços Competitivos e Assistência por técnicos muito experientes.

Prazo excepcional de sete anos

Este regime excepcional tem como objectivo promover o mercado da reabilitação urbana e estará em vigor apenas durante os próximos sete anos.

O objectivo desta  legislação temporária é promover a reabilitação dos edifícios mais degradados e o governo espera que seja utilizado pelos proprietários para, num curto prazo de tempo para concentrar investimento “aproveitando regras que são menos exigentes que as vigentes. 

A  regras agora aprovadas serão aplicáveis apenas nos casos de reabilitação de edifícios (ou fracções) com pelo menos 30 anos ou localizados em áreas que já estejam definidas como de intervenção em matéria de reabilitação, e que se destinem predominantemente ao uso habitacional.

Para além do diploma agora aprovado, existem no entanto outras medidas-chave que são urgentes para o arranque da reabilitação urbana, avaliado em 26 mil milhões de euros só na componente da habitação.

Competitividade Sustentável do Sector da Construção e do Imobiliário

Reis Campos, o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), congratulou-se com a aprovação deste regime simplificado, que já que constava do compromisso para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e do Imobiliário, assinado há um ano com o Governo.

Mas o líder associativo alerta para dois diplomas que faltam e sem os quais a reabilitação não arrancará:

  • Redução de custos de licenciamento dos projectos de reabilitação urbana.
  • Criação de um programa de financiamento à reabilitação para arrendamento.

Com estes dois diplomas, em especial as linhas de financiamento à reabilitação, as intervenções nos imóveis antigos e degradados serão mais viáveis, com benefícios indiscutíveis:

  • Contributo para a recuperação da economia do país e criação de emprego
  • Promoção da recuperação do património existente em deterimento da construção de novas habitações
  • O Menor índice de novas construção implica uma menor  impermeabilização dos solos
  • Mais habitações disponíveis para o mercado de arrendamento 
  • Regresso ao centro das cidades
  • Redução do valor médio das rendas, a médio prazo

Estas alterações eram reivindicadas há muito pelo sector da construção, de forma a baixar os baixar custos das intervenções e incentivar a reabilitação urbana para habitação própria e arrendamento.

Segundo o Instituto Nacional de Reabilitação Urbana,

Este diploma “permite reduzir o custo da reabilitação dos edifícios em 30 a 40%”, defende Moreira da Silva, que explicou aos jornalistas que o seu gabinete chegou a esta estimativa analisando as necessidades de recuperação de imóveis do próprio Instituto Nacional de Reabilitação Urbana.

“De acordo com as simulações que fizemos, em alguns casos as poupanças com as isenções [de obrigações] podem mesmo ultrapassar estes valores e ser muito superiores”, diz o ministro, considerando até as percentagens apresentadas como “uma previsão prudente”. Num edifício de três pisos do INRU, a aplicação das isenções agora aprovadas permitia baixar o custo da intervenção de 300 mil para 160 mil euros, descreveu Moreira da Silva.

Segundo o governo,

“Pretende-se, desta forma, promover uma política de cidades capaz de responder às necessidades e recursos de hoje, num edificado já existente e que importa recuperar tornando-o atractivo e capaz de gerar riqueza agora e no futuro”, justifica o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.

Na preparação do diploma, o Governo contou com a “colaboração de uma comissão composta por personalidades de reconhecido mérito e entidades do sector, com o objectivo de elaborar um projecto que estabelecesse as ‘Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos’, visando dispensar as obras de reabilitação urbana da sujeição a determinadas normas técnicas aplicáveis à construção, quando as mesmas, por terem sido orientadas para a construção nova e não para a reabilitação de edifícios existentes, possam constituir um entrave à dinamização da reabilitação urbana”, explica ainda o executivo.

Reabilitação das Portas, Janelas e Caixilharias

Estamos disponíveis para lhe dar um orçamento gratuito, no local e para o ajudar a encontar as Soluções de Proteção Solar mais adequadas para cada situação, quer esteja à procura de:

Temos a Solução de Proteção Solar à medida das necessidades de qualquer habitação e para qualquer orçamento. 

Contacte-nos já, para um aconselhamento profissional

 

Print Friendly and PDFPrint Friendly

Regressar aos posts »

Anna Adamska

Novidades estores e acessórios de decoração - Subscrever Newsletter